Apesar de motivos de força maior terem levado ao seu adiamento, no passado dia 7 de Novembro, o debate sobre Violência Doméstica teve lugar no Palácio do Sobralinho. Esta discussão não teria sido tão brilhante sem a presença de todos os oradores que constituíram uma mesa de luxo.
Após uma breve introdução da moderadora do debate, Mestre Paula Perfeito, Assessora de Comunicação, a Andreia Rebelo, em representação da UMAR, começou por esclarecer que a violência doméstica consiste no uso intencional continuado da força contra uma 3ª pessoa mais fraca, que se pode traduzir numa violência física, psicológica, sexual e/ou económica. Referiu, ainda, que as vítimas podem ser crianças, mulheres, homens ou idosos; mas que, de facto, a violência é mais comum contra as mulheres pelo que é uma violência de género e, consequentemente, é uma questão social.
A Doutora Joana Marques Vidal, Presidente da APAV, reforçou a ideia de que as mulheres são as principais vítimas, mas que a população masculina violentada está progressivamente a aumentar. Acrescentou ao seu discurso que, pelo facto da violência doméstica ser uma violação dos direitos humanos, em Portugal, é considerada um crime público, pelo que é um dever de todos os funcionários públicos (médicos, assistentes sociais, …) denunciar, caso tome conhecimento destas situações na sua área de trabalho. Particularmente em casos de violência doméstica, a APAV procura oferecer às vítimas todo o apoio psicológico e social necessário, informando-as acerca dos subsídios e restantes auxílios económicos a que têm direito. No entanto, só é possível esta ajuda quando as vítimas se convencem de que têm de deixar de o ser e, para além da vergonha, devem ultrapassar a dependência emocional face ao agressor.
A Doutora Teresa Caeiro, Deputada da Assembleia da República, recordou que, até há bastante pouco tempo este crime era socialmente aceite e silenciado, fazendo referência até ao tradicional ditado popular “entre marido e mulher não se mete a colher”. Então, em resposta a este crime que era considerado tabu, em 1991, foi aprovado um decreto de lei de protecção às vítimas de violência doméstica, no qual a APAV desempenhou um papel fundamental na recolha de dados, substituindo o Estado. Em 2000, a violência doméstica passou a ser um crime público, pelo que a vítima deixou de ser a única a poder apresentar queixa e, em 2007, ganhou o carácter de crime tipificado. Infelizmente, em Portugal, a legislação não é posta em prática e assiste-se, ainda, a uma crise de consciência social.
Em nome da Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Conceição Santos não deixou de referenciar que os municípios devem ter a função indispensável de diagnosticar e corrigir os problemas, tornando estas correcções mais rápidas e eficazes, prevenindo o acontecimento destes casos. Neste sentido a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira realizou um protocolo para reduzir desigualdades sociais e, entre outras medidas, procedeu à promoção de acções de formação, nomeadamente nas escolas para alertar casos de violência no namoro.
Posteriormente, a jornalista da SIC, doutora Ana Paula Almeida, apresentou o seu livro “Códigos Secretos” no qual dá voz a mulheres que foram vítimas de violência doméstica, deixando claro que não há desculpas para este crime, apenas há ajudas para quem sofre uma vez que, para além de todo o sofrimento das vítimas, estas é que têm de reconstruir a sua vida.
Para finalizar, a doutora Regina Paula, Actriz-Investigadora, testemunhou o período da sua vida em que foi brutal e violentamente agredida, revelando a evolução dos sinais de violência até ao momento em que sentiu que tinha de denunciar, não obstante de todo o sofrimento psicológico associado a esta situação.
Depois da intervenção das oradoras, pôde-se ainda contar com a participação de um público activo.
A NFJ agradece todo o reconhecimento quer por parte das oradoras, quer por parte do público que não deixou de comparecer a um evento que debateu a realidade de muitas pessoas, mas que tem de ser abolido.
